Termos de Serviço

Bem-vindo à DriveOn. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização dos nossos serviços, incluindo o website, aplicações móveis e todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos Serviços.

A DriveOn é uma empresa constituída ao abrigo das leis portuguesas, com sede em Lisboa, Portugal.

A DriveOn oferece os seguintes serviços principais:

• Formação e certificação TVDE oficial
• Aluguer de viaturas para atividade TVDE
• Seguros TVDE especializados
• Serviços de otimização e consultoria
• Apoio técnico e administrativo
• Plataforma de gestão e análise de dados

Os Serviços podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, com aviso prévio aos utilizadores quando aplicável.

3.1 Elegibilidade

Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Registo de Conta

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter a segurança da sua palavra-passe
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades na sua conta

3.3 Uso Apropriado

Compromete-se a:

• Usar os Serviços apenas para fins legais
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Não interferir com o funcionamento dos Serviços
• Não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Não utilizar os Serviços para fins fraudulentos

4.1 Preços e Taxas

Os preços dos nossos Serviços estão indicados no website e podem ser alterados a qualquer momento. As alterações de preços não afetam contratos já celebrados.

4.2 Pagamentos

• Os pagamentos devem ser efetuados conforme acordado
• Aceitamos várias formas de pagamento (cartão, transferência, etc.)
• O não pagamento pode resultar na suspensão dos Serviços

4.3 Reembolsos

As políticas de reembolso variam por tipo de serviço e estão especificadas nos contratos individuais ou condições específicas de cada serviço.

Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, incluindo mas não limitado a software, texto, imagens, vídeos, áudio, design e marcas registadas, são propriedade da DriveOn ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os Serviços conforme permitido por estes Termos.

A recolha e utilização de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o RGPD.

Na máxima extensão permitida por lei, a DriveOn não será responsável por:

• Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções ou falhas no serviço
• Ações de terceiros

A responsabilidade total da DriveOn não excederá o valor pago pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

8.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode cessar a utilização dos Serviços a qualquer momento, sujeito aos termos dos contratos específicos celebrados.

8.2 Rescisão pela DriveOn

Podemos suspender ou cessar o acesso aos Serviços imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos
• Não pagamento
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Pedido de autoridades competentes

9.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis portuguesas. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

9.2 Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

9.3 Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de:

• Email: legal@driveon.pt
• Telefone: +351 300 600 278
• Morada: Av. da República, 123, 1050-123 Lisboa