Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2024
Em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa
1. Introdução
A DriveOn, Lda. ("DriveOn", "nós", "nosso") compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais.
Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela DriveOn, incluindo o website, aplicações móveis, formações, aluguer de viaturas e outros serviços relacionados.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
DriveOn, Lda.
NIF: 123 456 789
Morada: Av. da República, 123, 1050-123 Lisboa, Portugal
Email: privacy@driveon.pt
Telefone: +351 300 600 278
Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de: dpo@driveon.pt
3. Que Dados Recolhemos
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número e tipo de documento de identificação
- NIF
- Fotografia (para certificação)
3.2 Dados de Contacto
- Endereço postal
- Endereço de email
- Número de telefone
3.3 Dados Profissionais
- Número da carta de condução
- Histórico de condução
- Certificações TVDE
- Dados de performance como motorista
3.4 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Informações do dispositivo
- Localização (quando autorizada)
4. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base em:
4.1 Execução de Contrato
Para fornecer os serviços solicitados (formação, aluguer, seguro, etc.)
4.2 Obrigação Legal
Para cumprir requisitos legais (IMT, seguradoras, autoridades fiscais)
4.3 Interesse Legítimo
Para melhorar serviços, prevenção de fraude e comunicações comerciais
4.4 Consentimento
Para marketing direto e cookies não essenciais (quando aplicável)
5. Como Utilizamos os Seus Dados
5.1 Prestação de Serviços
- Processar inscrições em formações
- Emitir certificados TVDE
- Gerir contratos de aluguer
- Processar seguros
- Fornecer apoio técnico
5.2 Comunicação
- Responder a questões e pedidos
- Enviar atualizações sobre serviços
- Notificações importantes
5.3 Melhoria de Serviços
- Análise de utilização
- Desenvolvimento de novos serviços
- Otimização de performance
6. Partilha de Dados
Podemos partilhar os seus dados com:
6.1 Entidades Obrigatórias
- IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
- Autoridades fiscais
- Autoridades judiciais (quando legalmente obrigatório)
6.2 Parceiros de Serviço
- Companhias de seguros
- Prestadores de serviços de pagamento
- Fornecedores de tecnologia (com acordos de proteção de dados)
Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.Todas as partilhas são limitadas ao necessário e protegidas por acordos contratuais.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:
7.1 Medidas Técnicas
- Encriptação de dados em trânsito e repouso
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Backups regulares e seguros
- Atualizações de segurança regulares
7.2 Medidas Organizacionais
- Acesso restrito aos dados (princípio da necessidade de saber)
- Formação regular da equipa em proteção de dados
- Políticas internas de segurança
- Auditorias regulares de segurança
8. Conservação de Dados
Conservamos os seus dados pelo tempo necessário para:
- Dados de formação: 10 anos (requisito IMT)
- Contratos de aluguer: 5 anos após rescisão
- Dados de seguro: Conforme requisitos legais
- Dados de faturação: 10 anos (legislação fiscal)
- Dados de marketing: Até retirada do consentimento
Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura, exceto quando a conservação for legalmente obrigatória.
9. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
9.1 Direito de Acesso
Confirmar que dados tratamos e obter uma cópia
9.2 Direito de Retificação
Corrigir dados incorretos ou incompletos
9.3 Direito ao Apagamento
Eliminar dados quando não são mais necessários
9.4 Direito de Limitação
Restringir o tratamento em certas circunstâncias
9.5 Direito à Portabilidade
Transferir dados para outro responsável pelo tratamento
9.6 Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: privacy@driveon.pt
10. Cookies
Utilizamos cookies para:
10.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento do website (sem necessidade de consentimento)
10.2 Cookies de Performance
Analisar como utiliza o site (Google Analytics)
10.3 Cookies de Marketing
Personalizar publicidade e conteúdo
Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador ou através do nosso banner de cookies.
11. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora da UE. Nestes casos, garantimos proteção adequada através de:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
- Certificações de proteção de dados reconhecidas
12. Reclamações
Se considera que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
13. Alterações à Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Email para utilizadores registados
- Notificação no website
- Aplicação móvel (se aplicável)
Recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.
14. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou exercício de direitos:
Proteção de Dados: privacy@driveon.pt
Encarregado de Proteção de Dados: dpo@driveon.pt
Geral: info@driveon.pt
Telefone: +351 300 600 278
Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa.
DriveOn, Lda. • NIF: 123 456 789 • Política eficaz desde Janeiro de 2024